Da obrigação tributária

Da obrigação tributária Sujeito passivo da obrigação tributaria é a pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, da qual se exige o cumprimento de prestação em dinheiro.

O foco da tributação é arrecadar tributos, o que necessita do estabelecimento de relações jurídicas de naturezas distintas esse fato envolve contribuintes. A obrigação tributária é a relação jurídica pela qual o estado tem o direito de exigir do contribuinte uma prestação ou um tributo a legislação. As fases da obrigação tributária 31 a lei : contempla a obrigação tributária de forma abstrata, definindo de uma hipótese de incidência. Iii - a definição do fato gerador da obrigação tributária principal, ressalvado o disposto no inciso i do § 3º do artigo 52, e do seu sujeito passivo.

Com efeito, denomina-se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária que, sem revestir a condição de contribuinte, vale dizer. Sujeito ativo e passivo da obrigação tributária - código de processo civil - constituição da república federativa do brasil - códig - id vlex: vlex-920869. Os elementos da obrigação tributária são os seguintes: a) sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público ou privado competente para exigir tributos, como. O presente trabalho trata dos aspectos da obrigação tributária, partindo da ocorrência do fato gerador, até a execução do crédito tributário. Mês de fevereiro de 2018 - data de vencimento ou download da agenda tributária mês de janeiro de 2018 - data. ObrigaÇÃo tributÁria denomina-se obrigação tributária o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei.

Mês de dezembro de 2017 - data de venciment o ou download da agenda tributária mês de novembro de 2017. A obrigação tributária e os elementos que compõe esta obrigação, como os sujeitos passivo, ativo, o objeto e causa, descritos em seus conceitos. Nesse sentido, explica hugo de brito machado (2005, p 159) que: “denomina-se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária que. Este curso consiste no estudo da obrigação tributária, visando dar uma noção básica das suas espécies, classificação, seus elementos e ainda.

Questões de concursos públicos - estude tudo sobre obrigação tributária. O presente artigo trata de obrigação tributária foram analisadas as obrigações principal e acessória bem como a polêmica discussão em torno das. Sujeito passivo da obrigação tributaria é a pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, da qual se exige o cumprimento de prestação em dinheiro. A responsabilidade por substituição se dá antes da ocorrência do fato gerador, ou seja, a lei atribui a condição de responsável tributário a terceira pessoa. Artigo sujeito ativo e passivo da obrigação tributária, de autoria de cristiano v fernandes busto, publicado no portal boletim jurídico em 12/05/2005. 4 - obrigação tributária 1 obrigaÇÃo tributÁria profaª helane cabral 2 1 conceito de obrigação É o poder jurídico pelo.

Da obrigação tributária

Resumo a obrigação tributária difere muito do que está incorporado no texto legislativo do direito civil, assim como também há algumas diferenças doutrinár. A obrigação tributária é uma relação jurídica entre dois sujeitos e o objeto o objeto que nos referimos diante da obrigação tributária, é a prestação pecu. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre sujeito passivo da obrigação tributária.

  • Da letra a a a obrigação tributária principal: é aquela cuja criação depende sempre de lei, tendo como objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
  • O objetivo do presente estudo é analisar a obrigação tributária desde a sua origem, sujeitos envolvidos, objeto e causas.
  • Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue os itens seguintes.

Da obrigação tributária
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