Consitucional

Consitucional Emenda constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996 modifica os artigos 34, 208, 211 e 212 da constituição federal e dá.

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O direito constitucional é um ramo do direito público responsável pelo estudo das normas e princípios que organizam o estado e suas estruturas conheça a. Emenda constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996 modifica os artigos 34, 208, 211 e 212 da constituição federal e dá. Resumo de direito constitucional conceito: é um ramo do direito público que regula a lei de organização geral do estado, com o fim de resguardar a soberania.

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